ARAGUAÍNA-TO.” TCE volta atrás e derruba medida cautelar que suspendia contrato do Complexo Via Lago.

DIVULGAÇÃO  1°  P/  USUÁRIO.”

Nos documentos apresentados, a prefeitura também mostrou que teve uma despesa de aproximadamente R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e o imóvel foi avaliado em cerca de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais), na situação em que se encontra, sem investimentos de infraestrutura. “Observa-se, também, que sem o investimento inicial o imóvel não estaria apto para a sua utilização. Além disso, o projeto viabilizará a alienação de outros imóveis circunvizinhos que pertencem ao Município”, analisou Coutinho. 

NOVA REDAÇÃO:

ATUALIZADO;  No dia  21/12/18  às  14:h37min  por SEGURANÇA PRIVADA jucelino… ( FOTOS e VÍDEOS  ) compartilhe.”

 

Sobre a denúncia de restrição de concorrência, o TCE avaliou que “a apresentação das justificativas quanto a inserção das referidas cláusulas do edital é possível observar que as mesmas se mostram, ao menos nesse exame superficial, suficientemente motivadas” e completou “Os elementos constitutivos dos autos não indicam claramente que essa restrição tenha de fato ocorrido, posto que nenhum dos diversos interessados que obtiveram acesso ao edital o impugnou. Nessa mesma situação encontra-se a representante, que acessou o conteúdo do edital por meio de sua procuradora”, observou a conselheira. 

Diante dos argumentos expostos, a conselheira revogou a suspensão da medida cautelar dando decisão favorável ao município.