ARAGUAÍNA-TO.” Valderez e Valuar são intimados a depor no caso que investiga contrato milionário.

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Valderez e Valuar são intimados a depor no caso que investiga contrato milionário.

NOVA REDAÇÃO:

ATUALIZADO;  No dia  29/11/18  às  11:h30min  por SEGURANÇA PRIVADA jucelino… ( FOTOS e VÍDEOS  ) compartilhe.”

A Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma) deve chamar para depor os ex-prefeitos de Araguaína, Valderez Castelo Branco e Valuar Barros no inquérito que investiga irregularidades no contrato milionário de uma empresa de trânsito, que era responsável pela fiscalização eletrônica na cidade. Além dos ex-gestores, sócios da empresa também devem depor.

O caso ficou conhecido como “Indústria da Multa”, e é referente a um contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa Data Traffic (SA), no valor de R$ 7.672.649,00 milhões de reais. O inquérito foi instaurado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

Sobre o contrato

A empresa foi contratada pela prefeitura ainda na gestão de Valderez e de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foi feito a partir de um pedido do MPE, o contrato ocorreu em total desacordo com as normas legais.

O relatório do TCE indicou que o contrato não tinha cláusulas essenciais, como prazo de execução do serviço e ainda previa que o pagamento só seria realizado mediante a arrecadação da empresa através da aplicação de multas, fator que teria estimulado a chamada “indústria da multa”.

Conforme o MPE, Valuar Barros sucessor de Valderez, deu continuidade às irregularidades quando realizou vários aditivos ao contrato e por conta disso, ele chegou a ser afastado do cargo.

Resposta de Valderez

Em nota encaminhada ao Portal O Norte, a assessoria de Valderez, que hoje é deputada estadual reeleita, informou que a justiça já decidiu sobre sua inocência no caso.

Segundo a nota, nos autos a juíza Milene de Carvalho Henrique “julgou em outubro de 2017, improcedente os pedidos em relação à deputada Valderez Castelo Branco”, destacando que em sua decisão a juíza argumentou que “A análise das provas não revela a configuração de ato de improbidade”.

Nota na íntegra

Justiça já decidiu sobre inocência de Valderez em inquérito

Nos autos 5011045-02.2012.827.2706 a juíza Milene de Carvalho Henrique julgou em outubro de 2017, improcedente os pedidos em relação à deputada Valderez Castelo Branco.

“Considerando que este fato ocorreu no ano de 2009, afasto a responsabilidade de Valderez Castelo Branco, uma vez que esta já tinha repassado a gestão municipal ao réu Félix Valuar. A análise das provas não revela a configuração de ato de improbidade pela ausência de demonstração do elemento subjetivo (dolo)”, diz a Juíza na decisão.

Valuar

O site não conseguiu contato com Valuar Barros para esclarecimentos. O espaço continua aberto.