BRASÍLIA- DF.” Liminares derrubam MP de Bolsonaro contra sindicatos, a intenção de bolsonaro é acabar com os sindicatos.

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Liminares derrubam MP de Bolsonaro contra sindicatos
No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, Justiça deu parecer favorável aos movimentos sindicais impedindo o fim das contribuições em folha de pagamento dos trabalhadores.


NOVA REDAÇÃO:

ATUALIZADO; No dia 19/03/19 às 21:h57min por SEGURANÇA PRIVADA jucelino… ( FOTOS e VÍDEOS ) compartilhe.”


Vice-presidente do Sisejufe/RJ afirma que MP contra sindicatos ataca liberdade de organização dos trabalhadores

São Paulo – As entidades sindicais travam uma disputa para manter o recolhimento da contribuição dos trabalhadores em folha de pagamento desde que o governo de Jair Bolsonaro lançou, como manobra para sufocar e cortar o financiamento dos sindicatos, a Medida Provisória (MP) 873, que altera os critérios de cobrança.

No Rio de Janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal (Sintufrj), o Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva (Sintsauderj) e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (Sisejufe-RJ) conseguiram, por liminar, manter as contribuições sindicais por desconto direto, em vez de boletos bancários, como expresso pela MP. Em Minas Gerais, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (Sintraemg) também derrubou judicialmente a manobra do governo.

“Existia ali (na MP) uma invasão da União, do Estado e do governo, em cima da liberdade de organização da classe trabalhadora e das entidades sindicais”, explica o vice-presidente do Sisejufe-RJ, Lucas Costa, sobre a decisão provisória da Justiça a favor dos sindicatos.

A MP baixada por Bolsonaro vem sendo questionada por outros movimentos e também pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que na segunda-feira (11) entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, pedindo sua suspensão.

STF: Já são cinco as ações contra MP de Bolsonaro sobre contribuição sindical
Luiz Orlando Carneiro
5 dias ago.

Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

Já são cinco as ações de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, em uma semana, contra a Medida Provisória 873/19 que reforçou a não obrigatoriedade da contribuição sindical, e passou a exigir que o seu recolhimento seja feito, apenas, por boleto bancário ou equivalente eletrônico encaminhado à residência de quem autorizou previamente a cobrança, não valendo, portanto, o desconto em folha.

Nesta quinta-feira (14/3), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) protocolou a ADI 6.105, que se soma às ações já propostas pelas seguintes entidades: Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (6.092), Federação de Sindicatos dos Professores de Instituições Federais de Ensino (6.093), Ordem dos Advogados do Brasil (6.098), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (6.099).

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O relator desse bloco de ações é o ministro Luiz Fux que, em despacho datado desta quarta-feira (13/3), “tendo em vista a repercussão jurídica e institucional da controvérsia”, mandou notificar a Presidência da República para que se manifeste com urgência nos autos, a fim de que possa decidir sobre os pedidos de concessão de liminares constantes de todas essas ADIs.

Os principais argumentos das entidades autoras das ações contra a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro são similares, e podem ser resumidos no seguinte trecho da petição da mais recente, a da Contratuh:

“A MP ora impugnada, em decorrência de sua aplicação imediata, imputa obstáculos insuperáveis a manutenção das entidades sindicais ao impossibilitar o recolhimento das contribuições que custeiam as entidades sindicais.

Como não bastasse, a situação se agrava quando o Estado, por intermédio da referida MP, interfere na organização sindical, atingindo a liberdade sindical e de associação dos trabalhadores e a autodeterminação das entidades sindicais. O texto da MP torna evidente que o objetivo de sua edição é inviabilizar o processo de organização e manifestação das entidades sindicais, bem como da sociedade civil”.