Reforma da previdência

Fatura para aprovar Previdência chega a R$ 55 bi


Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes, Igor Gadelha
Brasília 21/05/2017 – 10h25
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A fatura para a aprovação da reforma da Previdência, cuja tramitação agora está ameaçada pela instabilidade política que paira sobre o país, já era alta antes mesmo das acusações contra o presidente Michel Temer.

Medidas sinalizadas pelo governo, como o parcelamento das dívidas de Estados e municípios com o INSS, ou apresentadas por parlamentares, como o Super-Refis para empresas, poderiam custar pelo menos R$ 54,8 bilhões, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’.


Todas as medidas já estavam na mesa de negociações e eram usadas como barganha antes das revelações que abalaram o Palácio do Planalto e a base aliada do governo. Agora, a capacidade de articulação de Temer é colocada em xeque por economistas. Há também a preocupação de que, na busca por apoio para manter sua governabilidade, o presidente ceda ainda mais aos pedidos.

Refis
Só com o Refis de Estados e municípios, as prefeituras estimavam alívio de R$ 30 bilhões de um débito total de R$ 75 bilhões com o INSS. Os Estados, porém, não fizeram avaliação de quanto dos R$ 15 bilhões devidos poderiam ser abatidos com as condições mais vantajosas oferecidas pelo governo. Os descontos são de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros.
O governo ainda poderia ter um prejuízo de R$ 23 bilhões com a desfiguração do Programa de Regularização Tributária (PRT), que foi transformado em um Super-Refis durante a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional.

A ideia dos parlamentares era conceder anistia total em juros e multas. Com isso, além de não arrecadar os R$ 8 bilhões esperados com o programa, o Fisco teria perda adicional de R$ 15 bilhões com tributos correntes que deixariam de ser pagos.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já articulou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um acordo para manter algum desconto no Refis, mas bem menos benevolente do que desejavam os deputados. O texto deve ser votado na próxima semana, antes de expirar o prazo da MP.

Setor rural
O governo também vai editar um Refis para produtores rurais com dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O valor total do débito é estimado em R$ 10 bilhões, mas ainda não há projeção de quanto disso vai virar fatura para a União. A área econômica concederá desconto de 100% no juro e de 25% na multa.