SEGURANÇA PRIVADA/ Justiça mantém 12 anos de prisão para PM que matou vigilante com tiro na nuca em Macapá.

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Justiça mantém 12 anos de prisão para PM que matou vigilante com tiro na nuca em Macapá
Câmara Única negou dois recursos, um da defesa – para diminuir a pena – e outro do MP – que queria 16 anos de prisão para Dilermando da Luz. Fernando Silva foi morto em 2017.

Por-Fabiana Figueiredo, G1 AP — Macapá.”

NOVA REDAÇÃO:

ATUALIZADO; No dia 10/10/19 às 11:h38min por SEGURANÇA PRIVADA jucelino… ( FOTOS e VÍDEOS ) compartilhe.”

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) decidiu, nesta terça-feira (8), manter a condenação de 12 anos em regime inicialmente fechado ao tenente da Polícia Militar (PM) Dilermando do Carmo da Luz. Ele confessou ter matado o vigilante Fernando Silva e Silva com um tiro na nuca, em 2017.

O PM foi sentenciado, em abril, por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e sem dar chance de defesa para a vítima. Na época, a Justiça negou o pedido para a perda da função de militar.

A sessão desta terça-feira contou com a participação dos desembargadores Sueli Pini (vice-presidente da corte); Agostino Silvério, Carmo Antônio de Souza; Manoel Brito; e Rommel Araújo. Do Ministério Público (MP) do Amapá, participou a procuradora Maria do Socorro Milhomem.

Dilermando da Luz foi condenado a 12 anos de prisão em abril — Foto: Rede Amazônica/Reprodução.”

Foram analisados dois recursos, um da defesa e outro da acusação: o advogado do policial pediu a negativa da apelação do MP, a manutenção da atenuante da confissão e ainda o afastamento da qualificadora de motivo fútil da condenação, o que diminuiria a pena.

Por outro lado, o MP pediu a reanálise da pena. O órgão, junto à família de Fernando, entendeu que “as circunstâncias da culpabilidade e do crime deveriam ter sido reconhecidas e valoradas de modo negativo, o que importaria num acréscimo da pena em 4 anos e 6 meses, totalizando a pena-base 16 anos e 6 meses”; citando que o crime foi de “extrema violência”, numa ação de “extrema frieza”.

Sessão da Câmara Única ocorreu nesta terça-feira e foi acompanhada por familiares de Fernando — Foto: Caio Coutinho/G1.”

Relator das duas apelações, o desembargador Carmo Antônio de Souza entendeu que a sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá foi correta e pediu à Corte pela negativa de ambos os recursos.

“Materialidade provada, autoria também. Não há discussão. O Ministério Público aqui entende que a pena tem que ser aumentada, mas a confissão qualificada deve ser reconhecida e utilizada para variação da pena do condenado, uma vez que a doutrina e jurisprudência acolhem. Mas aqui não há necessidade de retificar a pena fixada na sentença. […] por isso nego o provimento ao recurso”, declarou Souza durante a sessão.

Câmara Única, presidida por Sueli Pini (centro), negou os dois recursos — Foto: Tjap/Divulgação.”

A opinião do desembargador foi acompanhada pelos outros magistrados presentes na plenária.

“Pelo mesmo quórum, [a Câmara Única] desproveu ambos [os recursos], tudo nos termos do voto proferido pelo relator. Está proclamado o resultado”, afirmou Sueli Pini.

Familiares do vigilante morto acompanharam a votação. De acordo com Benedito do Socorro, de 37 anos, tio do Fernando, a família quer que o policial perca a farda.

“Queremos que, além de aumentar a pena dele, a Justiça determine a perda da farda dele, que é o mínimo que se pode fazer por esse crime. Meu sobrinho tinha 25 anos, era jovem, cheio de futuro. A gente tem visto situações parecidas, policiais que saem para consumir bebida alcoólica e armados, e tem confusão. Dessa vez, ele estava armado, deu um tiro pelas costas do meu sobrinho, sem dar direito de defesa pra ele. Brutalmente ele tirou a vida do Fernando”, declarou o tio.

Benedito do Socorro (à esq.) e outros familiares de Fernando acompanharam sessão desta terça-feira — Foto: Caio Coutinho/G1.”

O advogado que representa a família, Alexandro Gama, declarou que vai entrar com nova apelação no Tjap.

A família não está resignada com essa decisão do tribunal, vai recorrer para o próprio tribunal para tentar majorar a pena. Também vai requerer a perda do cargo público, que não foi acarado pelo juiz do Tribunal do Júri. Bem como – o mais importante disso tudo para a família – será feito o pedido da imediata execução provisória da pena”, afirmou.

Julgamento.”

Julgamento aconteceu no dia 15 de abril; seis testemunhas foram ouvidas — Foto: Victor Vidigal/G1.”

A sentença foi anunciada após 10 horas de julgamento no Fórum de Macapá, no dia 15 de abril, pouco mais de dois anos após o crime. O juiz autorizou Dilermando a responder o processo em liberdade até trânsito em julgado da sentença.

O crime aconteceu em frente a um mercantil no bairro Buritizal. Vítima e acusado estavam bebendo, quando uma discussão iniciou e culminou na morte de Fernando. Foram ouvidas seis testemunhas no julgamento.

A defesa do PM garantia que ele atirou com a intenção de apenas dispersar o grupo que se amontoava no local.

Crime.”

O vigilante Fernando da Silva foi morto aos 25 anos, na manhã do dia 18 de fevereiro de 2017, perto de um comércio no bairro Buritizal, na Zona Sul de Macapá.

Fernando estava comemorando a conclusão de um curso profissionalizante e a contratação para trabalhar como agente de portaria. Ele era solteiro, não tinha filhos e morava em um apartamento do residencial São José, a duas quadras de onde ele morreu.

Fernando foi morto com um único disparo, na nuca; polícia recolheu vestígio no local do crime — Foto: Jorge Abreu/Arquivo G1.”

O homicídio foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram Fernando sem camisa, discutindo com o PM, que está de blusa listrada. Depois, o tenente aparece correndo atrás de Fernando.

Outra imagem mostra o momento em que Dilermando atira no vigilante, que corria para escapar do policial militar. Um disparo fatal da arma de calibre ponto 40 atingiu a nuca da vítima. Em seguida, o PM vai embora de carro, tranquilamente. Tudo ocorreu na presença de várias pessoas.

Na época, a Polícia Militar confirmou que o tenente estava de folga. Testemunhas relataram que o vigilante estava ingerindo bebida alcoólica no estabelecimento comercial e discutiu com o acusado antes de ser morto. O teor da briga, no entanto, não foi revelado.

Homicídio aconteceu na Zona Sul de Macapá, em fevereiro de 2017 — Foto: Jorge Abreu/Arquivo G1.”