STF- Ministro Marco Aurélio diz que prisão de Lula fere a Constituição Brasileira.

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PERAÇÃO LAVA JATO
Marco Aurélio diz que prisão de Lula fere Constituição, mas o vê inelegível

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ATUALIZADO;  No dia 24/06/18  às 08:h24min por SEGURANÇA PRIVADA jucelino… ( FOTOS e VÍDEOS  ) compartilhe.”

17.abr.2018 – Ministro Marco Aurélio Mello, durante sessão da 1ª Turma do STF
O ministro Marco Aurélio Mello voltou a criticar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em entrevista à TV portuguesa RTP publicada na sexta-feira (22), o membro da Corte afirmou que o entendimento, o mesmo que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser preso, fere um dos artigos da Constituição brasileira.

“O que nos vem do principal rol das garantias constitucionais, que é o rol que está no artigo 5º? Que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da decisão condenatória. Imagina-se, no campo da liberdade, a execução provisória? Qual é a premissa da execução provisória? A possibilidade de retorno ao estágio anterior, uma vez modificado o móvel que levou a ela, a execução provisória. Ninguém devolve ao cidadão a liberdade perdida”, disse o ministro.


Questionado se a prisão de Lula viola a Constituição, Marco Aurélio respondeu que sim. E disse que isso independe de quem seja o condenado. “Sem dúvida alguma [viola]. E processo, para mim, não tem capa. Processo, para mim, tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta a minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”, declarou.